A As pessoas jurídicas de direito privado, exercentes de atividade econômica, respondem de forma objetiva pelos danos causados a terceiros não usuários do serviço.
B Um dos fundamentos da responsabilidade objetiva do Estado encontra-se na ideia de repartição equânime do ônus da atuação da Administração Pública.
C As pessoas jurídicas de direito privado, exercentes de atividade econômica, respondem de forma objetiva apenas pelos danos causados a terceiros usuários do serviço.
D É viável ajuizar ação de responsabilidade diretamente em face do estado, ainda que o dano tenha sido causado por empresa concessionária de serviço público.
E Caso a vítima não queira receber mediante precatório, é possível que ela ajuize ação de responsabilidade diretamente em face do agente público causador do dano.