A É assegurada a participação de pessoa filiada a partido que não o responsável pelo programa.
B É assegurada a divulgação de propaganda de candidatos a cargos eletivos.
C É vedada a divulgação da posição do partido em relação a temas político-comunitários.
D É vedada a utilização de quaisquer recursos que distorçam ou falseiem os fatos ou a sua comunicação.
E É vedada a transmissão de mensagens sobre as atividades congressuais do partido.