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#2791580

Tendo em vista os princípios orçamentários em vigor, descritos a seguir, assinale a afirmativa INCORRETA.

  • Em função do princípio da Especificidade ou Especialização, o orçamento precisa ser detalhado, especificado, para facilitar seu entendimento e acompanhamento.
  • Em função do princípio da exclusividade, o plano plurianual não poderá conter matéria financeira, orçamentária.
  • Em função do princípio da Não Vinculação dos Impostos, os impostos, regra geral, não podem ser vinculados a órgãos, entidades, fundos ou despesas.
  • Em função do princípio do Equilíbrio, a receita prevista na LOA deve ser igual à despesa nela fixada.
  • Em função do princípio do Orçamento Bruto, não são permitidas compensações no plano orçamentário.
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