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#2168991

O Presidente da República possui competência privativa para praticar determinados atos. A maior parte não depende de autorização ou referendo do Poder Legislativo. Dentre as seguintes alternativas, a que depende de autorização ou referendo do Congresso consiste em

  • declarar guerra.
  • decretar a intervenção federal.
  • exercer a Chefia da Administração
  • presidir o Conselho da República.
  • nomear os membros do Conselho da República.
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