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FGV - 2010 - SEFAZ-RJ - Fiscal de Rendas - Prova 3

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Análise de Balanços 1 Auditoria 10 Contabilidade Geral 6 Contabilidade de Custos 3 Direito Econômico 1 Direito Empresarial (Comercial) 18 Direito Financeiro 1 Direito Penal 2 Direito Tributário 27 Legislação Estadual 30 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas 1
#2191141
Direito Tributário: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários
2010 FGV SEFAZ-RJ
Fiscal de Rendas Prova 3

As alternativas a seguir apresentam princípios tributários consagrados no texto constitucional, à exceção de uma.
Assinale-a.

  • Princípio do não-confisco.
  • Princípio da liberdade de tráfego.
  • Princípio da anualidade.
  • Princípio da anterioridade.
  • Princípio da capacidade contributiva.
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