A determinará obrigatoriamente o encerramento das atividades do falido e a lacração dos estabelecimentos empresarias.
B apresentará o quadro geral de credores.
C ordenará ao Registro Público de Empresas que no registro da empresa falida conste a expressão "Falido", a data da decretação da falência e a inabilitação do falido para o exercício de qualquer atividade empresarial.
D extinguirá a pessoa jurídica da empresa falida.
E deverá declarar a indisponibilidade dos bens dos sócios da sociedade limitada falida.