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#2465783

Com relação às regras relativas ao cheque, assinale a afirmativa incorreta.

  • Caracteriza dano moral a apresentação de cheque pré-datado.
  • A simples devolução indevida de cheque caracteriza dano moral.
  • Prescreve em 6 meses, contados da expiração do prazo de apresentação, a ação de execução do cheque.
  • Após o prazo de 6 meses decai o direito do portador de receber a quantia aposta no cheque.
  • Prescreve em 2 anos a ação de enriquecimento contra o emitente que se locupletou, injustamente, com o não pagamento do cheque.
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