A aplicam-se sobre o valor o valor venal dos bens ou direitos objetos da transmissão, no momento da avaliação promovida autoridade judicial competente.
B são maiores nas transmissões por doações de quaisquer bens e direitos.
C atendem à progressividade.
D são diferentes considerando tratar-se de transmissão causa mortis ou por doação.
E são seletivas.