Disciplinas:
Administração Geral 1
Arquitetura de Software 2
Auditoria 11
Banco de Dados 3
Contabilidade Geral 8
Contabilidade de Custos 1
Direito Empresarial (Comercial) 9
Direito Penal 5
Direito Previdenciário 1
Direito Tributário 13
Direito do Consumidor 1
Engenharia de Software 2
Gerência de Projetos 1
Legislação Estadual 10
Legislação Federal 1
Noções de Informática 1
Redes de Computadores 5
Segurança da Informação 4
Sistemas Operacionais 1
Analise as afirmativas a seguir:
I. Em se tratando de processo administrativo tributário, o princípio da ampla defesa garante ao contribuinte a apreciação de toda e qualquer matéria relativa aos aspectos constitucionais.
II. Vige no processo administrativo tributário o princípio da inquisitoriedade, posto que dotado de viés meramente investigatório das práticas adotadas pelos contribuintes.
III. Reza o princípio do formalismo moderado que os atos do processo administrativo não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente o exigir.
Assinale:
I. Em se tratando de processo administrativo tributário, o princípio da ampla defesa garante ao contribuinte a apreciação de toda e qualquer matéria relativa aos aspectos constitucionais.
II. Vige no processo administrativo tributário o princípio da inquisitoriedade, posto que dotado de viés meramente investigatório das práticas adotadas pelos contribuintes.
III. Reza o princípio do formalismo moderado que os atos do processo administrativo não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente o exigir.
Assinale:
