A O elemento objetivo do tipo é deixar de repassar, ou seja, não transferir aos cofres públicos a contribuição previdenciária descontada dos contribuintes.
B A pena do crime de apropriação indébita previdenciária comporta o benefício da suspensão condicional do processo.
C O elemento subjetivo do crime é o dolo, não sendo possível apropriação indébita previdenciária culposa.
D Não é cabível tentativa do crime, pois este se traduz como crime unisubsistente.
E É crime de ação penal pública incondicionada cuja competência para processamento é da Justiça Federal.