Disciplinas:
Administração Pública 1
Conhecimentos Gerais 2
Direito Administrativo 12
Direito Civil 5
Direito Constitucional 7
Direito Penal 5
Direito Processual Civil - CPC 1973 4
Economia 10
Estatística 5
Geografia 1
História 4
História e Geografia de Estados e Municípios 3
Legislação Estadual 6
Matemática Financeira 5
Português 10
Com relação ao tema "Poder Constituinte e emenda à Constituição", analise as afirmativas a seguir.
I. Podem propor emenda à Constituição: (i) o Presidente da República; (ii) um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal; (iii) o Presidente do Supremo Tribunal Federal; e (iv) mais da metade das Assembléias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.
II. A Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.
III. Determinados temas previstos na própria Constituição não podem ser objeto de proposta de emenda constitucional que os pretenda abolir.
Assinale:
I. Podem propor emenda à Constituição: (i) o Presidente da República; (ii) um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal; (iii) o Presidente do Supremo Tribunal Federal; e (iv) mais da metade das Assembléias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.
II. A Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.
III. Determinados temas previstos na própria Constituição não podem ser objeto de proposta de emenda constitucional que os pretenda abolir.
Assinale:
