A A Responsabilidade Fiscal tem como fim estabelecer parâmetros que confiram às contas públicas a necessária estabilidade, / a fim de permitir ao Estado a consecução dos seus fins.
B É objetivo da Lei de Responsabilidade Fiscal conduzir uma atuação administrativa planejada e transparente, / apta a corrigir desvios que afetariam o equilíbrio das contas públicas.
C A relação entre política pública e orçamento é técnica, o orçamento prevê despesas, autorizando-as, / sem previamente estar direcionado a esta ou aquela política pública.
D O equilíbrio orçamentário é uma meta do Estado fiscalmente responsável, / ele representa a equivalência entre receitas e despesas.
E O equilíbrio fiscal é pressuposto da Justiça Social, / pois propicia a redução das demandas inflacionárias, que atingem com maior rigor as camadas mais pobres da sociedade.