A lei n. 8.842, de 4 de janeiro de 1994 “que dispõe sobre a
política nacional do idoso, cria o Conselho Nacional do Idoso
e dá outras providências", em seu capítulo IV, das Ações
Governamentais, prevê, na implementação da política
nacional do idoso, competências de diferentes órgãos e
entidades públicas na área de promoção e assistência social;
na área da saúde; na área da educação; na área de trabalho
e previdência social; na área de habitação e urbanismo; na
área de justiça, na área de cultura, esporte e lazer.
Dentre as competências listadas a seguir, assinale a que
não diz respeito à área da saúde.
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