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#2014525

A Constituição Federal/88 garante o direito à livre manifestação do pensamento e, para tanto, em relação ao manifestante, impõe:

  • a vedação ao anonimato.
  • a censura de natureza política.
  • a proibição do pensamento ideológico.
  • o controle estatal das informações.
  • o dever cívico da divulgação.
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