A fiscalizar os hospitais federais, estaduais e municipais no que se refere ao atendimento da saúde da população.
B implementar as diretrizes da seguridade sociais em âmbito nacional e com as entidades privadas que prestam atendimento ambulatorial.
C incrementar a participação da população nos conselhos estaduais e municipais de saúde.
D implementar o orçamento participativo na área da saúde individual e coletiva, contribuindo para a transparência nos gastos governamentais.
E executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.