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#2192737

A elaboração do Plano Nacional de Saneamento Básico, segundo o artigo 52 da Lei 11.445/07, é de responsabilidade

  • da Agência Nacional de Águas.
  • dos governos estaduais, reunidos por regiões.
  • do Senado Federal.
  • do Governo Federal, sob a coordenação do Ministério do Meio Ambiente.
  • do Governo Federal, sob a coordenação do Ministério das Cidades.
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