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FGV - 2009 - TJ-PA - Juiz

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Disciplinas:
Direito Administrativo 10 Direito Ambiental 5 Direito Civil 13 Direito Constitucional 11 Direito Eleitoral 10 Direito Empresarial (Comercial) 9 Direito Penal 13 Direito Processual Civil - CPC 1973 9 Direito Processual Penal 8 Direito Tributário 9 Direito do Consumidor 3
#2893230
Direito Tributário: Questões Propedêuticas, Atividade Financeira do Estado no Direito Tributário
2009 FGV TJ-PA
Juiz

O Estado Moderno é caracterizado pelas finanças funcionais, ou seja, pela atividade financeira do Estado orientada no sentido de influir sobre a conjuntura econômica.

Prova desse fato é:

  • omixtributário diversificado dos Estados.
  • a criação de multas elevadas no âmbito fiscal.
  • a extrafiscalidade marcante de alguns tributos.
  • o tabelamento de preços, em situações de crise.
  • a despersonalização dos impostos.
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