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FGV - 2009 - TJ-PA - Juiz

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Disciplinas:
Direito Administrativo 10 Direito Ambiental 5 Direito Civil 13 Direito Constitucional 11 Direito Eleitoral 10 Direito Empresarial (Comercial) 9 Direito Penal 13 Direito Processual Civil - CPC 1973 9 Direito Processual Penal 8 Direito Tributário 9 Direito do Consumidor 3
#2893306
Direito Eleitoral: Apuração
2009 FGV TJ-PA
Juiz

À medida em que os votos forem sendo apurados, impugnações poderão ser apresentadas:

  • pelos eleitores da Zona Eleitoral.
  • apenas pelos fiscais e pelos membros da Junta Eleitoral.
  • pelos fiscais, delegados dos partidos e candidatos.
  • pelos membros dos diretórios dos partidos e representantes do Ministério Público.
  • pelos membros da mesa receptora e representantes do Ministério Público.
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