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FGV - 2008 - TJ-PA - Juiz

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Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 1 Direito Administrativo 10 Direito Agrário 5 Direito Ambiental 5 Direito Civil 10 Direito Constitucional 10 Direito Eleitoral 10 Direito Empresarial (Comercial) 9 Direito Penal 11 Direito Processual Civil - CPC 1973 9 Direito Processual Penal 9 Direito Tributário 9 Direito do Consumidor 2
#2464277
Direito Eleitoral: Crimes Eleitorais
2008 FGV TJ-AP
TJPA Juiz

O crime de impedimento ou embaraço ao exercício do sufrágio:

  • tem como sujeito passivo o Estado e a democracia.
  • pode ser caracterizado em campanhas pelo voto em branco.
  • é crime material.
  • é crime formal.
  • é crime comum.
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