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FGV - 2008 - TJ-PA - Juiz

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Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 1 Direito Administrativo 10 Direito Agrário 5 Direito Ambiental 5 Direito Civil 10 Direito Constitucional 10 Direito Eleitoral 10 Direito Empresarial (Comercial) 9 Direito Penal 11 Direito Processual Civil - CPC 1973 9 Direito Processual Penal 9 Direito Tributário 9 Direito do Consumidor 2
#2464409
Direito Penal: Legislação Penal Especial, Crimes contra o Consumidor, a Ordem Econômica e Tributária – Lei nº 8.078 de 1990 e Lei nº 8.137 de 1990
2008 FGV TJ-AP
TJPA Juiz

José da Silva e Manoel de Souza são empresários do ramo têxtil e detêm, respectivamente, 45% e 50% do mercado de produção de fantasias infantis no Estado do Pará. Tomando conhecimento de que a empresa cearense "Rapadura" de propriedade da executiva Maria de Jesus abriu uma filial na cidade de Belém e iniciou sua produção, José e Manoel decidem ajustar a fixação artificial do preço de seus produtos, além de fazerem uma aliança para controlar os fornecedores de matériaprima indispensável (tinta atóxica) em toda a Região Norte, tudo com vistas a impedir o funcionamento e desenvolvimento da empresa concorrente. Que crime praticaram José e Manoel?

  • Crime de estelionato (art. 171 do Código Penal).
  • Crime contra as relações de consumo (art. 7º da Lei 8.137/90).
  • Crime contra a ordem econômica (art. 4º da Lei 8.137/90).
  • Crime de fraude no comércio (art. 175 do Código Penal).
  • Não praticaram crime algum. A conduta é atípica.
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