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#1837274

Qual dos elementos abaixo não está previsto no art. 312 do Código de Processo Penal como um dos requisitos para a decretação da prisão preventiva?

  • Quando necessária para assegurar a aplicação da lei penal.
  • Quando conveniente para a instrução criminal.
  • Quando imprescindível para apaziguar o clamor público.
  • Quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria.
  • Quando necessária para garantir a ordem econômica.
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