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FGV - 2008 - TCM-RJ - Procurador

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Disciplinas:
Controle Externo 5 Direito Administrativo 14 Direito Civil 9 Direito Constitucional 16 Direito Empresarial (Comercial) 15 Direito Financeiro 16 Direito Notarial e Registral 1 Direito Penal 4 Direito Previdenciário 5 Direito Processual Civil - CPC 1973 5 Direito Tributário 5 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas 3 Ética na Administração Pública 1
#2190624
Direito Processual Civil - CPC 1973: Da Formação, Suspensão e Extinção do Processo, Procedimentos Especiais, Procedimento ordinário, Audiência de Conciliação
2008 FGV TCM-RJ
Procurador

As possessórias propostas em face das pessoas jurídicas de direito público:

  • permitem liminar se forem de força nova.
  • não permitem liminar, em qualquer hipótese.
  • só permitem liminar, sendo de força nova e ouvidas as pessoas que as representem.
  • só permitem liminar após audiência de justificação prévia.
  • não permitem liminar, salvo no caso de bem dominical.
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