Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foram encontradas 100 questões.
#2190163

O Município do Rio de Janeiro exigiu a demolição de prédio particular ameaçado de ruir. Tal ato:

  • encontra fundamento no poder de polícia dos Entes Federados.
  • encontra fundamento no poder discricionário dos Entes Federados.
  • é abusivo por violar o direito de propriedade.
  • é emulativo, por atentar ao domínio privado.
  • configura auto-executoriedade indireta defesa em lei.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora