A O lesado tem direito a ser indenizado pelo Estado por atos de seus agentes independentemente de ação culposa.
B O Estado pode exercer o direito de regresso contra seu servidor ainda que este não tenha agido com dolo ou culpa.
C Se o dano foi causado exclusivamente por fenômenos da natureza, não haverá obrigação do Estado de indenizar o lesado.
D Se o dano é causado por ação dolosa, a indenização devida pelo Estado não é necessariamente mais elevada do que nos casos de ação culposa.
E O dever do Estado de indenizar o lesado ocorre até mesmo se o agente causador do dano não recebe remuneração pela função pública que exerce.