Disciplinas:
Direito Administrativo 10
Direito Ambiental 1
Direito Civil 6
Direito Constitucional 15
Direito Eleitoral 4
Direito Internacional Público 2
Direito Penal 5
Direito Processual Civil - CPC 1973 4
Direito Processual Penal 8
Direito Tributário 5
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1
Direito do Consumidor 4
Direito do Trabalho 4
Direitos Humanos 2
Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB 2
Inglês 6
Português 10
Redação Oficial 4
Regimento Interno 7
Sargento Silva, com mais de 10 anos de atividade na carreira, requereu afastamento a fim de candidatar-se ao cargo de deputado estadual. A licença lhe foi concedida com prejuízo do soldo, sendo-lhe subtraída a verba descrita como gratificação de tropa, que sempre lhe foi paga e que corresponde a 80% do valor percebido. Essa decisão:
