A A forma de julgamento das contas durante a execução do exercício financeiro prevalece sobre a essência.
B O rigor técnico do acompanhamento da execução está restrito ao aspecto legal.
C Julga as contas dos diversos agentes da administração pública, desde que sejam responsáveis por bens ou valores.
D Aplica aos responsáveis, em caso de ilegalidade de despesa ou irregularidade de contas, as sanções previstas em lei.
E Avalia o cumprimento das metas previstas no plano plurianual e a execução dos programas de governo.