A Legalidade, podendo o adolescente receber, em alguns casos, conforme ordem judicial, tratamento mais gravoso do que o conferido ao adulto;
B Prioridade a práticas ou medidas que sejam coercitivas e quando possível, atendam às necessidades das vítimas;
C Máxima intervenção, de forma irrestrita e quando necessário ir além para a realização dos objetivos da medida;
D Excepcionalidade da intervenção judicial e da imposição de medidas, favorecendo-se meios de auto composição de conflitos;