A Estimular a formulação, apenas no âmbito federal, de programas governamentais destinados a assegurar a igualdade de direitos em todos os níveis, incluindo saúde, educação e treinamento profissional, trabalho, segurança social, propriedade e crédito rural, cultura política e justiça.
B Incentivar a capacitação dos professores do Ensino Médio e Universitário para a criação de Parâmetros Curriculares Nacionais – PCNs – , no que se refere às questões de promoção da igualdade de gênero e de combate à discriminação contra a mulher.
C Incentivar a criação de cursos voltados para a capacitação política de lideranças locais de mulheres, com vistas ao preenchimento da quota estabelecida para a candidatura de mulheres a cargos eletivos.
D Apoiar programas voltados para a sensibilização em questões de gênero, violência doméstica e sexual praticada contra mulheres, na formação dos futuros profissionais de Medicina, Enfermagem, Serviço Social e Psicologia.
E Apoiar programas de proteção e assistência a vitimas e testemunhas da violência de gênero, contemplando serviços de atendimento jurídico e médico, bem como capacitação das vítimas e ampliação da rede de casas abrigo em todo o país.