A a inscrição de postulantes à adoção será precedida de um período de preparação psicossocial e jurídica, orientado por profissional da escolha do candidato à adoção.
B os cadastros distintos para pessoas ou casais residentes fora do país serão consultados prioritariamente, em detrimento de postulantes nacionais habilitados.
C as autor idades estaduais e federais, em matéria de adoção, terão acesso integral aos cadastros, incumbindo-lhes a troca de informações e a cooperação mútua, para melhoria do sistema.
D a Autoridade Central Municipal deve zelar pela manutenção e correta alimentação dos cadastros de postulantes à adoção, com posterior comunicação para a autoridade estadual.
E a criança e o adolescente serão colocados sob guarda de organização não governamental enquanto não localizada pessoa ou casal interessado em adoção.