Analise as afirmativas abaixo nos termos da Lei
Complementar nº 211, de 2011, com suas respectivas
atualizações, que institui o Plano de Cargos, Carreiras
e Vencimentos do Município de Joaçaba.
1. A avaliação de desempenho será considerada
positiva, e ensejará a progressão horizontal, se
o servidor obtiver os conceitos “Regular”, “Bom”
ou “Excelente”.
2. Não é permitido o acúmulo de mais de uma
função de confiança no âmbito da Administração Direta.
3. É vedada a passagem do servidor de um
cargo para outro, salvo aprovação em novo
concurso público.
4. Os empregos públicos serão regidos pelo
Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos, não
se aplicando aos mesmos as regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas
corretas.
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