Disciplinas:
Conhecimentos Gerais 1
Contabilidade Geral 2
Contabilidade Pública 14
Direito Administrativo 2
Direito Constitucional 1
Direito Financeiro 5
Direito Tributário 1
História e Geografia de Estados e Municípios 4
Legislação Federal 1
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina 8
Noções de Informática 6
Português 7
Raciocínio Lógico 5
Serviço Social 3
A Lei n° 14.133/2021 estabelece que, a critério
da autoridade competente, em cada caso, poderá
ser exigida, mediante previsão no edital, prestação
de garantia nas contratações de obras, serviços e
fornecimentos.
Em um contrato administrativo firmado pelo município de São José (contratante), em que houve a exigência de garantia, referente a uma obra, o contratado optou por oferecer a garantia em dinheiro. Para isso, efetuou depósito no valor de R$ 50.000 na conta corrente do contratante.
Nesse caso, no momento do recebimento dos recursos, o município de São José deve reconhecer:
Em um contrato administrativo firmado pelo município de São José (contratante), em que houve a exigência de garantia, referente a uma obra, o contratado optou por oferecer a garantia em dinheiro. Para isso, efetuou depósito no valor de R$ 50.000 na conta corrente do contratante.
Nesse caso, no momento do recebimento dos recursos, o município de São José deve reconhecer:
