A O Pacto Federativo permite que apenas os municípios celebrem compromissos e responsabilidades com o Gestor Federal do SUAS, excluindo os estados e o Distrito Federal.
B O Pacto Federativo é opcional para os estados e o Distrito Federal, não sendo necessário para a adesão ao SUAS.
C O Pacto Federativo determina que somente o governo federal é responsável pela provisão das ações socioassistenciais, sem a necessidade de compromissos dos estados e do Distrito Federal.
D O Pacto Federativo é um acordo exclusivo entre municípios e organizações não governamentais, sem envolvimento dos estados, do Distrito Federal e do governo federal.
E O Pacto Federativo é um dos requisitos para a adesão dos estados e do Distrito Federal ao SUAS, significando que Gestores Estaduais e do Distrito Federal celebram compromissos e responsabilidades com o Gestor Federal do SUAS.