A Base Curricular da Rede Municipal de Ensino de
Palhoça (2019) destaca que a concepção da Educação
Infantil, como um lugar de direito das crianças, é uma
ideia relativamente recente, que ainda necessita de
avanços significativos para a plena garantia dos direitos das crianças.
Segundo os autores Sarmento e Pinto (1997), que se
dedicam ao estudo dessa temática, o direito que apresenta os menores progressos nas políticas públicas e
na organização e gestão das instituições voltadas à
infância é o da:
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