A Cabe à esfera federal o total controle e gestão das ações do SUS.
B A gestão das ações e dos serviços de saúde deve ser solidária e participativa entre os dois entes da Federação: a União e os Estados.
C As secretarias estaduais de saúde planejam e organizam as ações e serviços de saúde em articulação com o conselho municipal com vistas à implantação do plano municipal.
D O SUS engloba a atenção primária, média e alta complexidades, os serviços urgência e emergência, a atenção hospitalar, as ações e serviços das vigilâncias epidemiológica, sanitária e ambiental e assistência farmacêutica.
E A Comissão Intergestora Bipartite (CIB) é o foro de negociação e pactuação entre gestores estaduais e União, para dialogar sobre os aspectos operacionais do SUS.