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#3059720

O Estatuto da Cidade estabelece que:


.......................................................... confere ao Poder Público municipal preferência para aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares.


Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.

  • a outorga onerosa do direito de construir
  • o direito de preempção
  • o direito de superfície
  • a concessão de uso especial para fins de moradia
  • a desapropriação com pagamento em títulos
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