Analise o texto abaixo: De acordo com a Lei complementar que dispõe sobre normas relativas ao parcelamento do solo urbano do município, não será permitido o parcelamento do solo urbano em algumas situações, entre elas, em distância inferior a ................... da margem das estações de tratamento de esgoto.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.
