A Em casos específicos, previstos na legislação, as taxas podem ter base de cálculo própria de impostos.
B Para atender ao princípio da proporcionalidade, as taxas podem ser calculadas em função do capital das empresas.
C Os impostos são cobrados em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição.
D Sempre que possível, os impostos terão caráter impessoal e não podem ser graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte.
E Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.