A Consolidar especificamente o cofinanciamento entre os entes federativos que, de modo articulado, operam a proteção social não contributiva.
B Afiançar a vigilância socioassistencial e a garantia de direitos.
C Integrar os serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social exclusivamente na rede pública.
D Estabelecer as responsabilidades dos entes federativos unicamente no contexto da organização e regulação das ações de assistência social.
E Realizar o monitoramento e a avaliação da política de assistência social e assessorar os municípios para seu desenvolvimento.