A controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde.
B gerir laboratórios públicos de saúde e hemocentro.
C participar, junto com os órgãos afins, do controle dos agravos do meio ambiente que tenham repercussão na saúde humana.
D identificar estabelecimentos hospitalares de referência e gerir sistemas públicos de alta complexidade.
E formular normas e estabelecer padrões, em caráter suplementar, de procedimentos de controle de qualidade para produtos e substâncias de consumo humano.