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#3059635

Segundo a Lei no 8.080/90 quanto às fontes de recursos e receitas da saúde, é considerado de outras fontes, o recurso proveniente:

  • De empresas do Lucro Real que podem destinar 1% do valor a pagar, e com isto o município angaria recursos para realizar ações preventivas e educativas.
  • Do SUS que pode destinar 75% dos recursos arrecadados no fundo de saúde para recuperação de usuários de drogas.
  • De serviços que possam ser prestados sem prejuízo da assistência à saúde.
  • De ações de saneamento que venham a ser executadas supletivamente pelo SUS, financiadas exclusivamente por recursos arrecadados no Sistema Financeiro da Habitação (SFH).
  • De atividades de pesquisa e desenvolvimento científico e tecnológico em saúde, financiadas unicamente pelos recursos do SUS e da receita das próprias instituições executoras.
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