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#3150359

Assinale a alternativa correta sobre as disposições do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU), constantes na Lei 54/1983, que institui o novo código tributário do município de Caçador.

  • A base de cálculo do imposto é sempre custo histórico de compra do bem imóvel.
  • O fato gerador do imposto ocorre anualmente, no dia primeiro de janeiro.
  • O lançamento do imposto será mensal, em parcelas iguais.
  • Os imóveis que gozam de imunidade tributária não necessitam de inscrição no cadastro imobiliário fiscal.
  • A arrecadação do imposto se processará no dia primeiro de janeiro.
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