A Os sistemas e as escolas são responsáveis por criar condições para que o professor regente da classe comum tenha meios para explorar as potencialidades de todos os estudantes, adotando uma pedagogia dialógica, íntegra e interdisciplinar. Ainda, esse profissional deve poder identificar habilidades e necessidades dos estudantes, de modo a organizar e orientar os serviços e recursos pedagógicos e de acessibilidade para a participação e aprendizagem dos estudantes.
B Na organização da modalidade Educação Especial, os sistemas de ensino devem observar algumas orientações fundamentais, como: o pleno acesso e a efetiva participação dos estudantes no ensino regular; a oferta do atendimento educacional especializado; a formação de uma equipe técnica multidisciplinar para o desenvolvimento de práticas educacionais integrativas; a participação da comunidade local; a acessibilidade e as políticas inclusivas intersetoriais
C A Educação Especial é uma modalidade de ensino transversal, não obrigatoriamente contemplada nos projetos político-pedagógicos das unidades escolares que não possuem alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação. Os sistemas de ensino devem considerar as necessidades educacionais específicas daqueles alunos regularmente matriculados, pautando-se em princípios éticos, políticos, estéticos para assegurar a dignidade humana e a observância dos direitos de cada estudante.
D Os sistemas de ensino devem matricular os estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação nas classes comuns do ensino regular e no Atendimento Educacional Especializado (AEE), complementar ou suplementar à escolarização, ofertado em salas de recursos multifuncionais ou em centros de AEE da rede pública ou de instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos.
E Os sistemas de ensino devem matricular todos os estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação e, em conjunto com cada unidade escolar, devem se pautar pela flexibilidade, tanto de currículo quanto de tempo/período e espaço físico, uma vez que o atendimento educacional especializado que atende a esses estudantes é ofertado na sala de recursos multifuncionais e no contraturno escolar.