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#3150075

De acordo com a Lei Complementar 128, o parcelamento do solo não será permitido em algumas situações, dentre elas:


1. em terrenos que tenham sido aterrados com material nocivo à saúde pública, sem que sejam previamente saneados.

2. em terreno com declividade superior a 15%, salvo se atendidas exigências específicas das autoridades competentes.

3. em terrenos alagadiços e sujeitos a inundações, antes de tomadas as providências para assegurar o escoamento das águas.


Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

  • É correta apenas a afirmativa 3.
  • São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.
  • São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
  • São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
  • São corretas as afirmativas 1, 2 e 3.
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