De acordo com a Lei estadual no 17.292/2017, considera-se pessoa com deficiência:

1. deficiência visual: cegueira ou baixa visão.

2. deficiência auditiva: quando há apenas perda total, de 41 dB ou mais.

3. deficiência física: alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física.

4. deficiência intelectual: origina-se após a idade de 18 anos e é caracterizada por limitações significativas, tanto no funcionamento intelectual quanto no comportamento adaptativo, que abrangem muitas habilidades sociais cotidianas e práticas.

5. deficiência orgânica renal crônica estágio V: pessoas com transplante renal, pacientes com insuficiência renal crônica, lesão renal progressiva e irreversível da função dos rins em sua fase mais avançada, com identificação no Código Internacional de Doenças (CID) pelos números CID N18.0, N18.9 e Z94.0 (rim transplantado).

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.