Está expresso no Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu artigo 54, que é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:
1. Ensino fundamental, obrigatório e gratuito,
inclusive para os que a ele não tiveram acesso
na idade própria.
2. Progressiva extensão da obrigatoriedade e
gratuidade ao ensino médio.
3. Atendimento educacional especializado aos
portadores de deficiência, preferencialmente
na rede regular de ensino.
4. Atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade.
5. Acesso aos níveis mais elevados do ensino,
da pesquisa e da criação artística, segundo a
capacidade de cada um.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas
corretas.
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