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#3422741

Está expresso no Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu artigo 54, que é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:

1. Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
2. Progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio.
3. Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.
4. Atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade.
5. Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

  • São corretas as afirmativas 1, 2, 3, 4 e 5.
  • São corretas apenas as afirmativas 1, 2, 3 e 5.
  • São corretas apenas as afirmativas 2, 4 e 5.
  • São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.
  • São corretas apenas as afirmativas 2 e 5.
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