A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), Lei
nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, é a legislação
brasileira que estabelece as diretrizes e os princípios
da Assistência Social no Brasil. A LOAS regulamenta a
Assistência Social como um direito do cidadão e dever
do Estado, assegurando proteção social para aqueles
que dela necessitam.
São princípios da LOAS:
1. Igualdade de Direitos. 2. Respeito à dignidade do cidadão. 3. Universalização dos direitos sociais. 4. Redução da participação popular.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
São princípios da LOAS:
1. Igualdade de Direitos. 2. Respeito à dignidade do cidadão. 3. Universalização dos direitos sociais. 4. Redução da participação popular.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
