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FEPESE - 2024 - CINCATARINA - Analista Técnico IV - Arquiteto

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Disciplinas:
Arquitetura 9 Direito Administrativo 3 Direito Notarial e Registral 2 Direito Urbanístico 2 Engenharia Civil 3 Legislação Estadual 1 Matemática 5 Noções de Informática 5 Português 10
#3023167
Direito Urbanístico: Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
2024 FEPESE CINCATARINA
Analista Técnico IV Arquiteto

Analise o texto abaixo, de acordo com Estatuto das Cidades (Lei 10.257/01), Seção XII, Art. 36.

Lei municipal definirá os empreendimentos e atividades privados ou públicos em área urbana que dependerão de elaboração de.....(1).... para obter as licenças ou autorizações de construção, .....(2)..... a cargo do Poder Público municipal.

Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas numeradas do texto.

  • (1) estudo prévio de impacto de vizinhança (EIV) • (2) ampliação ou funcionamento
  • (1) operações urbanas consorciadas • (2) bem como alterações das normas e
  • (1) equipamentos urbanos e comunitários • (2) uso e ocupação do solo
  • (1) política de desenvolvimento e expansão urbana • (2) na fiscalização de sua implementação
  • (1) programa básico de ocupação da área • (2) considerado o impacto ambiental delas decorrente
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