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Lei Anticorrupção e a Evolução da Integridade Corporativa

A Lei Anticorrupção brasileira, que completa uma década neste mês de agosto, tem contribuído gradualmente para uma transformação nas operações empresariais no país. Um olhar em perspectiva aponta a promoção de uma cultura pautada pela integridade, ética e transparência. Desde sua aprovação, a legislação gerou impactos nos cenários político e econômico que acarretaram mudanças significativas nas práticas de negócios e no ambiente regulatório.

Inspirada por normas e melhores práticas, a lei estabelece a responsabilidade objetiva das organizações por atos de corrupção, além de prever a aplicação de sanções administrativas, como multas e suspensão de contratos governamentais. Adicionalmente, incentiva a adoção de processos internos de compliance e principalmente do Programa de Integridade, que asseguram que as atividades empresariais estejam em conformidade com regulamentações, normas internas e padrões éticos pertinentes.

Esse cenário transformou em pauta incontornável o compliance – termo que define o estado de conformidade interna com práticas, normas e controles, especialmente externos. O compliance apoia decisivamente a gestão dos negócios. Ainda há, claro, um bom caminho a percorrer para que empresas estruturem e incorporem seus programas na área de maneira alinhada à estratégia. Contudo, já é perceptível um amadurecimento, evidenciado pela implementação de tecnologias em prol da gestão da cultura ética e pela criação de canais que auxiliam na elaboração de relatórios, apresentando resultados concretos em várias esferas.

BORGES, Alex. Disponível em: https://www2.deloitte.com/br/pt/ pages/risk/articles/Artigo-Lei-Anticorrupcao.html. Acesso em: 06 de nov. 2023. Fragmento adaptado.