A A Conferência de Saúde reunir-se-á anualmente com a representação dos vários segmentos sociais.
B A Conferência de Saúde, órgão colegiado para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, somente poderá ser convocada pelo poder legislativo federal, estadual ou municipal.
C O Conselho de Saúde nunca será deliberativo, devendo submeter suas sugestões ao poder judiciário federal, estadual ou municipal.
D As instâncias colegiadas do Sistema Único de Saúde (SUS) em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, são a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde.
E O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado é composto exclusivamente por representantes do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems), prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, sem participação dos representantes do poder executivo.