A É o responsável por elaborar as normativas que garantem os direitos das crianças e adolescentes.
B Constitui-se em um órgão colegiado permanente, de caráter deliberativo e composição paritária, previsto no artigo 88 da Lei nº 8.069/90.
C Agrega diversos órgãos, serviços, programas e entidades de atendimento à criança e ao adolescente, visando à proteção integral de seus direitos.
D Estabelece uma padronização no atendimento às crianças e aos adolescentes vítimas de negligência e violência.
E Constitui-se em um conjunto de serviços de proteção social que apoia indivíduos, famílias e à comunidade no enfrentamento de suas vulnerabilidades sociais.